Leis
2014
Contas - 2014
Lei Municipal nº1475/1992
Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
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Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.742
Autoriza o Poder Legislativa Municipal a conceder Revisão Geral Anual e dá outras providências.
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Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.743
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências.
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Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.741
Disponibiliza um profissional na área da saúde -Técnica de Enfermagem-, nas viagens de ônibus e vans que transportam pacientes para tratamento em outros municípios e dá outras providências.

Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.740
Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 70m², desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmembrada, por tempo determinado e dá outras providências.

Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.740
Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 70m², desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmembrada, por tempo determinado e dá outras providências.

Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.739
Torna obrigatória nos estabelecimentos comerciais, que comercializam fogos de artifício e similares, cartazes indicativos de ser proibida a venda desses produtos a menores de 18 anos.

Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.737
Cria a Frente Parlamento em Defesa do Esporte no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.738
Institui os Jogos Olímpicos Municipais.

Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.735
Autoriza o reenquadramento nas classes funcionais, em benefício dos servidores de servidores detentores de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências.

Contas - 2014
Lei Municipal n° 2.736
Autoriza o reenquadramento nas classes funcionais dos serviços detentores de cargo efetivo do Poder Legislativo do Arroio Grande/RS, e dá outras providências.

Contas - 2014
Lei Municipal n°. 2.734
Autoriza o Poder Executivo a custear, parcialmente, plano de saúde médica - IPERGS/Saúde aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e dá outras providências.

Contas - 2014
Lei Municipal n°. 2.733
Autoriza a concessão de ajuda de custa a entidades carnavalescas e dá outras providências.
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Contas - 2014
Lei Municipal n°. 2.732
Dispõe sobre a concessão do Décimo Terceiro aos Vereadores e dá outras providências.
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2013
Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.728
Cria e abre vagas dos cargos de provimento efetivo no Poder Executivo do Município de Arroio Grande/RS, altera as Leis Municipais n° 1.530/1992, 2.417/2009 e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.730
Autoriza contratações temporárias, por meio de contratos administrativos, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.731
Autoriza o Município de Arroio grande a firmar Convênio com a Associação Beneficente Nossa Senhora da Graça e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.727
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à Municipalidade.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.726
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2014.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.729
Altera as Leis Municipais n°. 2.709/2013 e n°. 2.698/2013, que instituíram os serviços de Táxi e Moto-táxi no Município de Arroio Grande.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.725
Obriga todas as redes de supermercados a estabelecerem um caixa preferencial em suas dependências e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal N° 2.285/2006
Dispõe sobre a Política Social do Idoso, regulamenta o artigo 286 da Lei Orgânica Municipal na criação do Conselho Municipal do Idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso".
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.721
Autoriza o Município de Arroio Grande a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.722
Institui e regulamento o Alvará para funcionamento de atividade econômicas no Município de Arroio Grande/RS.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.723
Altera os artigos 37, 40, e 200 da Lei Complementar Municipal n° 2.447/2009, que 'Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arroio Grande'.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.724
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arroio Grande - APAE, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.720
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.718
Autoriza o poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em conta única do IPTU e Taxas, relativo ao exercício de 2014 e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.719
Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.717
Institui Distinção aos Professores Municipais.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.716
Altera a Lei Municipal n°. 2.304-A/2006, que 'Altera o caput do art. 4° e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal n° 2.063/2003 que 'Cria área de Lazer na Rua Dr. Monteiro' e altera o art. 4° da Lei Municipal n°. 2.063.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.715
Institui o programa de incentivo ao esporte escolar nas escolas municipais de ensino.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.713
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.714
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014.

Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.712
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio de Arroio grande, para conceder subvenção financeira, bem como suplementação no valor de R$ 26.600,00, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal nº 2648
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.711
Altera o número de cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.710
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.709
Institui o serviço táxi no Município de Arroio Grande, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.708
Disponibiliza 30% das moradias habitacionais construídas pela municipalidade aos cidadãos arroio-grandenses portadores de câncer, com insuficiência renal que necessitem realizar hemodiálise e portadores de HIV, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.704
Cria o inciso XI no art. 116 da Lei n° 1.872/1998, que dispõe sobre o ITBI.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.705
Altera o art. 5° da Lei Municipal n° 2.608/2011.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.706
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2.699, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.707
Altera o Art. 89 e Revoga o Art. 91 da Lei Municipal n° 2.656/2012, que "Institui o Regime Próprio de Previdência Social de Arroio Grande".
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.701
Estabelece critérios para nomeação em cargos em comissão e função gratificada no âmbito do Poder Legislativo e Poder executivo, do município de Arroio Grande - RS, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.702
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00, no Orçamento da Câmara de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.703
Dispõe sobre a inclusão do selo comemorativo ao Bicentenário de Mauá nas mensagens, correspondências e espaços virtuais de órgãos oficiais do governo municipal do Arroio Grande.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.700
Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.696
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.697
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE, para o período de 2014 a 2017.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.698
Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxi) do Município e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.699
Autoriza contração temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.668
Autoriza o poder público a renovar o disposto no art. 2°, da Lei n° 2.660, e dà outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.695
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à municipalidade.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.692
Dá nova redação ao § 7°, do art. 34, da Lei n° 2.656, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.693
Constitui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Arroio Grande - RS e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.694
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.690
Autoriza o recebimento de área urbana como agamento de dívidas decorrentes de IPTU e Taxas e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.689
Altera o número de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.685
Cria Gratificação por Função para servidores em caráter de dedicação exclusiva, nos serviços de Compras e Licitações.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.686
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, no Orçamento do Poder Legislativo, no corrente exercício.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.687
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 575.500,00.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.688
Altera a redação dos arts. 200 e 201 da Lei 2.447/2009, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.684
Autoriza as contratações temporárias e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.682
Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 60.000,00, no Orçamento do Poder Legislativo, no corrente exercício.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.683
Autoriza o Poder Legislativo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo e vereadores e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.681
Institui a obrigatoriedade de instalação e utilização de circuito externo de câmeras de filmagens nos estabelecimentos bancários, empresa de correios e casas lotéricas, localizadas no âmbito territorial do município, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.679
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.680
Altera dispositivos das Leis n° 1200/85, 1393/90 e 1428/91 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano da sede do Município de Arroio Grande e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.678
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.676
Incorpora Abono Salarial à Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande/RS e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.677
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.671
Autoriza o poder executivo a prorrogar o prazo disposto no art. 3°, da Lei n° 2.669, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.672
Dispõe sobre a realização de concurso de escolha das melhores decorações natalinas e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.673
Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 70m², desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmenbrada, por tempo determinado e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.674
Institui o dia da Abertura da Colheita do Arroz em Arroio Grande.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.675
Institui distinção aos servidores municipais.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.669
Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.667
Autoriza firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para Atendimento de Serviços Postais no Distrito de Pedreiras, neste município, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.666
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CTG Vaqueanos do Sul, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.665
Regulamenta a Carga Horária do Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.664
Dispõe de autorizar o Poder Executivo Municipal a interditar a Rua Joaquim Maria da Conceição Filho durante a Semana Farropilha e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.663
Dispõe sobre a jornada de atividade e o valor da bolsa dos estagiários no âmbito da Câmara de Vereadores de Arroio Grande e dà outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.662
Cria o cargo em comissão de assessor parlamentar, nos termos do art. 11, da Lei n° 2.607, de 29 de novembro de 2011, que regula o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Arroio Grande.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.661
Concede FG a Servidor da Câmara de Vereadores para desempenho de atividades na área de contabilidade, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.660
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.670
Autoriza a prorrogação do prazo contido no art. 89, da Lei Municipal n° 2.656, de 13 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.659
Autoriza a contratação de funcionário para Atendimento de Serviços Postais em Santa Isabel, neste município, e dá outras providências.
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Contas - 2013
Lei Municipal n°. 2.658
Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalescas e dá outras providências.
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2012
Contas - 2012
Lei Municipal nº 2657
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2013.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2615
Altera a Lei Municipal nº 1.711/1995 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CONALES e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2647
Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2656
“Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arroio Grande e dá outras pro-vidências.”
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2654
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Arroio Grande.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2655
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.938,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2652
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2653
Autoriza o recebimento de área urbana, como pagamento de dívidas decorrentes de IPTU e Taxas em dação em pagamento para instituição de via urbana e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2650
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2649
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota única do IPTU e Taxas, relativo ao exercício de 2013 e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2645
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Arroio Grande, para o quatriênio de 2013/2016.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2646
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Arroio Grande, para o quatriênio 2013/2016.”
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2651
Estabelece as atribuições do Vice-Prefeito e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2644
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Arroio Grande, para a Legislatura 2013/2016.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2643
Autoriza o recebimento de área urbana, como pagamento de dívidas decorrentes de IPTU, Limpeza urbana e Taxa de Lixo.”
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2642
Autoriza a doação de imóvel, para instituição de via urbana.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2640
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber serviço de máquina em pagamento de débitos oriundos de impostos e taxas municipais, e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2641
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.321/1989, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desporto.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2638
Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.636/2012.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2637
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2635
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Secretaria de Segurança Pública do Estado do RGS – Delegacia de Polícia.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2636
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2632
Torna de Utilidade Pública a Associação Arroio-grandense de Motociclismo.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2618
Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalesca e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2617
Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2616
Autoriza o recebimento de área urbana, como pagamento de dívidas decorrentes de IPTU, Limpeza urbana e Taxa de Lixo.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2634
Autoriza a abertura de crédito especial nas dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal no exercício de 2012.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2633
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município.”
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2631
Fica revogada e Lei Municipal nº2.478, de 02 de dezembro de 2009 e autorizada a reversão do bem público doado à Fábrica de Estruturas Pré-moldadas e dá outras providências
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2623
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma promoção a classe imediatamente superior aos servidores municipais e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2630
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.

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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2639
REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE/RS.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2625
Estabelece Atribuições a Cargos de Provimento em Comissão constantes da Lei Municipal nº 2.550/10 e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2624
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com entidade e a destinar recursos financeiros à educação especial.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2628
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2626
Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área igual ou superior a 70m², desde que fiquem com 5 metros de frente e que a área remanescente permaneça igual ou superior a área desmembrada, por tempo determinado e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2621
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2622
Autoriza o Poder Executivo Municipal a equiparar o vencimento básico dos professores municipais ao piso nacional do magistério e dá outras providências.”
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2627
Altera as atribuições e o padrão dos cargos que especifica e dá outras providências.

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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2619
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2620
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2012
Lei Municipal nº 2629
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários e dá outras providências.
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2011
Contas - 2011
Lei Municipal nº 2613
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2012.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2614
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2611
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2612
Altera a Lei Municipal nº 1.872/98 – Código Tributário Municipal - CTM.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2610
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banrisul S.A, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2609
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2608
Extingue cargo e cria a coordenadoria-geral de administração e governo, e dá outras providencias.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2607
Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Funções e Estabelece o respectivo Plano de Pagamento dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande, e dá outras providências.

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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2606
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPO DE ARROIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2605
Altera a Lei Municipal nº 2.285/2006 que dispõe sobre a Política Social do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2604
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2603
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2602
Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal n° 2601
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota única do IPTU e Taxas, relativo ao exercício de 2012 e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2600
Institui a outorga Medalha de Honra ao Mérito Farroupilha.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2599
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2598
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.404/2008 e revoga a Lei Municipal nº 2.483/2009 e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2597
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2593
Altera a Lei Municipal nº 1.872/98 – Código Tributário Municipal - CTM.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2592
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 26.299,56, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2591
Institui a Semana Municipal da Legalidade.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2590
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2589
Revoga a Lei Municipal e nº 2.584/2011 e altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2588
Revoga a Lei Municipal e nº 2.584/2011 e altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2587
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2586
Altera o artigo 138 da Lei Municipal nº2.376/2007 - Código de Posturas Municipal.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2585
Autoriza a Doação de Imóvel para o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2584
Altera o Caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2582
Altera a Lei Municipal nº 1.677/1995 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2583
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2596
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com Associações Comunitárias.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2581
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUNDEC e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2595
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso a área de terra em que se encontra a Escola Dona Margarida de propriedade do INCRA e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2580
Altera a Lei 2.550/2010, criando os cargos no Grupo Chefias Diversas e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2594
Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede da empresa Pedro Renato da Silva Silos - ME e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2578
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2577
Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede do construção de sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Arroio Grande e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2576
Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede da empresa Maria do Socorro Nascimento Santos e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2575
Dispõe sobre tornar obrigatória a fixação de cartazes contendo texto de advertência a respeito das consequências maléficas do uso de anabolizantes e esteróides e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2574
Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede da Vara do Trabalho de Arroio Grande e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2573
Altera o valor da gratificação para servidor na função de operador do caminhão combate a incêndio.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2571
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2572
Incorpora Abono Salarial à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande e Concede Abono Salarial e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2559
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à Municipalidade.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2570
Dispõe de tornar de Utilidade Pública a Associação Sidatta Projetos Sociais.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2569
Reestrutura o Conselho Tutelar de Arroio Grande, criado pela Lei municipal n.º1.475, de 03 de fevereiro de 1992 e alterado pelas Leis n.º 1.649, de 29 de setembro de 1994 e Lei nº 2.202 de 10 de agosto de 2005, dando nova redação ao artigo 11 desta última, e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2579
Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Arroio Grande/RS e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2565
Altera os art. 3º e 23 da Lei Municipal nº1407, de 29 de outubro de 1990 e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2567
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual aos servidores municipais e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2568
Dispõe de torna de Utilidade Pública a Associação dos Carroceiros de Arroio Grande.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2564
Altera disposições das Leis Municipais nº1.406/1990, 1.899/1999 e 2.372/2007 que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura e do Conselho Municipal Histórico, Cultural, Artístico e Natural dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2563
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2566
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com entidade e a destinar recursos financeiros à educação especial.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2562
Constitui como patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Arroio Grande a Ponte Mauá.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2561
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Arroio Grande/RS, os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2560
Altera o valor da gratificação para servidor na fun-ção de motorista do caminhão combate a incêndio.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2559
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2558
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o CTG Vaqueanos do Sul, para conceder subvenção financeira, e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2557
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.549/2010, para reajustar o valor da remuneração da função de médico plantonista.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2556
Revoga o art. 1º de Lei nº2.215 de 16 de setembro de 2005, instituindo nova redação ao art 1º da Lei revogada, bem como opera a desindexação do IPC-A/IBGE, nas Lei Muni-cipais nº2.266/2006, 2.340/2007, 2.385/2008, 2.434/2009 e 2.500/2010, mantendo-se íntegros os índices de reajuste, e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2555
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder parcelamento de débitos tributários e não tributários e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2554
Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidores em caráter emergencial, e dá outras providências.
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Contas - 2011
Lei Municipal nº 2553
Autoriza o Poder Executivo Municipal incorporar ao vencimento básico o abono salarial concedido pela Lei Municipal nº 2.500/2010 e dá outras providências.
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2010
Contas - 2010
Lei Municipal nº 2551
Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2552
Determina a unificação da data para realização das eleições das Diretorias das Associações Comunitárias dos bairros de Arroio Grande, e dá outras providências”.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2550
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Arroio Grande/RS, os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2546
Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede da Vara do Trabalho de Arroio Grande e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2548
Altera o art. 7º da Lei nº1.701 de 06 de junho de 1995 que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores municipais .
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2549
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2547
“Altera Anexos da Lei Municipal nº 2.475/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.010 ."
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Contas - 2010
Lei Municipal nº2545
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio Grande/RS, para o exercício financeiro de 2011.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2544
Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil públicas municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos no Município de Arroio Grande, e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2541
Altera a Lei 2.263/06, criando o cargo de Assessor de Imprensa e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2542
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2543
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Arroio Grande, para conceder subvenção financeira e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2540
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2537
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Arroio Grande a firmar contrato com o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial, e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2538
Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010.

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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2539
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a parcelar e conceder desconto para pagamento em cota única do IPTU e Taxas, relativo ao exercício de 2011 e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2531
Altera o parágrafo primeiro do artigo 2º e o art. 5º da Lei Municipal nº 2.488/2009.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2536
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2535
Altera o artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.210/2005 e inclui artigos na lei Municipal nº 2.470/2009 e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2532
“Revoga a Lei Municipal nº 2.494/2.010.”
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2534
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Clube Guarani.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2533
Altera a Lei Municipal nº 2.210/2005 que autorizou a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2530
Institui a Semana Municipal do profissional de Educação Física.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº2529
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2527
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um professor e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2528
Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.514/2010.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2526
Torna de Utilidade Pública o Grupo União da Terceira Idade.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2521
Torna de Utilidade Pública a Associação Lucena dos Moradores do Bairro Getúlio Vargas.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2520
Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Lauro Ribeiro.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2519
Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Branco Coca.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2518
Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Vidal.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2523
Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Centro.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2525
Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 6.000,00, no Orçamento do Poder Legislativo, no corrente exercício.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2517
Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Carlos Vasques.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2522
Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Silvina Gonçalves.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2524
Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro São José.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2516
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2514
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banrisul, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2515
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº. 2.480/2009, acrescentando parcelamento e reparcelamento para os débitos não tributárias e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2512
Declara de Utilidade Pública o Ministério Evangélico Internacional de Missões, e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2513
Proíbe o uso de produto fumeiro, derivado ou não do tabaco em recinto de uso público fechado utilizado para alimentação, e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2511
Dispõe sobre a divulgação promocional e publicitária em placas identificadoras de nomes de vias públicas, e dás outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2510
Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de ARROIO GRANDE/RS, e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2509
Altera o art. 2º da lei Municipal nº 2.501/2010.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2507
Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2506
Atribui Gratificação a servidor participante em Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2505
Altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437/2009 que regulamenta o desmembramento de terrenos, e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2504
Estabelece Atribuições a Cargos de Provimento em Comissão constantes da Lei Municipal nº 2.162/05 e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2503
Concede aumento salarial nos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2502
Incorpora Abono Salarial à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande; Concede Abono Salarial e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2501
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Esporte Clube Arroio Grande.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2500
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual, aumento nos vencimentos e a-bono salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2499
Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2508
Altera as Leis Municipais nº 2.447/2009, nº 2.477/2009 e nº 2.417/2009, acrescentando padrões de vencimentos dos servidores efetivos municipais e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2492
Altera o número de cargos de provimento efetivo no Grupo de Obras Públicas e Grupo da Educação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2498
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2497
Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2010.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2496
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2495
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Arroio Grande, nos termos do art. 100, §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2494
Autoriza a Doação de Imóvel para a construção de sede própria do IRGA e dá outras providências.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2493
Institui a complementação de vencimentos aos profissionais do magistério público municipal, para fins de atendimento do piso salarial profissional nacional, definido pela Lei Federal nº 11.738/08.
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Contas - 2010
Lei Municipal nº 2491
Autoriza as contratações temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2009
Contas - 2009
Lei Municipal nº 2460
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Arroio Grande, para o período de 2010 a 2013”.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2455
Altera o artigo 216 da Lei nº2.447/2009 que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arroio Grande/RS”.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2456
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2457
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2458
Determina a realização de treinamento de primeiro socorros à servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2454
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2452
Altera o artigo primeiro da Lei nº2.413/2009 e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2453
Institui a Semana Municipal do Combate às Drogas.

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Contas - 2009
Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica do Município de Arroio Grande.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2451
Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Pentecostal Cruzada Universal de Salvação.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2449
Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de ARROIO GRANDE/RS, e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2450
Altera os Parágrafos Primeiro e Segundo ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.267 de 18 de abril de 2006 e dás outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2447
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE.

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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2448
Altera Lei Municipal nº 2.437/2009, que regulamenta o desmembramento de terrenos.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2444
Altera a Lei nº1.891/99 que criou a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2445
Autoriza a cedência de servidores públicos ao Órgão do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Delegacia de Polícia Cívil.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2442
Altera o Artigo 2º da lei Municipal nº 2.433/2009.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2443
Incorpora Abono Salarial à remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Arroio Grande; Concede Abono Salarial e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2446
Altera a Leis Municipais nº 2.440/2009 e 2.162/2005 e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2441
Cria gratificação para servidor na função de motorista lotado no Gabinete do Prefeito.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2436
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2437
Regulamenta desmembramento de terrenos e edificações com área menor de 125m²,por tempo determinado,e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2438
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2439
Proíbe o uso de produto fumígero derivado ou não do tabaco em recinto coletivo utilizado para a prática de qualquer atividade desportiva e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2440
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Arroio Grande/RS.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2431
Altera a Lei 2.162/05, criando os cargos nos Grupos de Assessoramento e Chefias Diversas e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2433
Autoriza a abertura de crédito especial, nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2009.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2434
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2430
Acrescenta a Departamento de Trânsito na estrutura da Secretaria Municipal de Transportes e Viação, criando o cargo de Diretor de Trânsito e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2432
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar Administrativo para atender Convênio nº 011/2006 para Agência de Correios Comunitária.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2425
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar monitores para atender o Programa Primeira Infância Melhor - PIM.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2426
Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efe-tivos, na forma do inc. V, do art. 37, da Constitui-ção Federal e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2427
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2428
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2429
Altera o número de cargos de provimento efetivo no Grupo de Serviço Escolar do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2424
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2420
Altera a Lei Municipal nº 2.162/05, acrescentando habilitação e atribuições ao ocupante do Cargo de Diretor de Supervisão do Pronto Atendimento Médico e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2421
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.162/05 e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2422
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.339/07 e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2423
Altera o regime de trabalho das Leis Municipais nº 2.414/09 e 2.416/09 e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2419
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2418
Acrescenta Título na Lei 1.207/86 – Estatuto do Funcionário Público do Município de Arroio Grande e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2416
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores em caráter emergencial, para a execução do Projeto Vida, e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2417
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2412
“Autoriza a concessão de ajuda de custo a entidades carnavalescas, bem como a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Poder Executivo no Exercício de 2009 e dá outras providências”.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2413
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com entidades e a destinar recursos financeiros à educação especial.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2414
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Nutricionistas em caráter emergencial, e dá outras providências.
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Contas - 2009
Lei Municipal nº 2415
Altera a Lei 2.162/05, criando a Diretoria de Desenvolvimento da Cultura, Assessoria Cultural, Diretoria de Coordenação de Projetos Sociais, Departamento de Desenvolvimento da Pesca e Departamento de Controle de Emissão de Resíduos Sólidos, na espécie de Cargos em Comissão, e dá outras providências.
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2007
Contas - 2007
Lei Municipal Nº 2376
Esta Lei institui as medidas de polícia administrativa, a cargo da municipalidade,relativas à higiene, à ordem, e à segurança pública, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigações do poder público municipal e
dos habitantes do Município.
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Contas - 0000
Lei Municipal nº 2563
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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Lei Municipal nº 2563
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio Grande.
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