*PREFEITOS QUEREM MAIS AUTONOMIA*
- Região tem nova bandeira após recurso

Durante a manhã de segunda-feira (03/08), em reunião promovida em plataforma virtual, os 22 prefeitos da região aprovaram, por maioria, a proposta em que defendem mais autonomia aos municípios. Conheça, abaixo, o documento apresentado pelo presidente, Luis Henrique Pereira da Silva, prefeito de Arroio Grande, na reunião promovida pela Famurs com a presença do secretário estadual de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles.

"Em resposta à proposta de novo Sistema de Distanciamento Controlado, apresentado pelo Governo do Estado, comunicamos que, a Associação dos Municípios da Zona Sul, composta de 22 Municípios, em reunião realizada no dia 03 de agosto, de 2020, às 10h, APROVOU, por maioria, a proposta de cogestão regional, propondo, no entanto, as seguintes alterações:

1) Que a mudança das bandeiras Amarela e Laranja, para as de cor vermelha e preta, tenham a duração de, pelo menos, duas semanas, evitando-se a descontinuidade, principalmente, das atividades econômicas;

2) A manutenção parcial do sistema em vigor, aplicando os protocolos da BANDEIRA LARANJA, que fixa previsões de cuidados prévios e de controle efetivo das ações, visando o enfrentamento da pandemia;

3) Manutenção da observância das restrições previstas no Sistema de Distanciamento Controlado, com orientação emitida pelo Governo do Estado, mas com a possibilidade de adoção de protocolos menos restritivos, a partir de deliberações das Associações Regionais, sendo a definição de protocolos adotada mediante aprovação, pela maioria dos membros;

4) A destinação, por parte do Governo do Estado, de TESTES RT-PCR, para os Municípios, para aplicação em, pelo menos, 20% da população, além de credenciar um laboratório, por região, visando maior agilidade dos procedimentos;

5) Determinação do Governo do Estado, para que a Brigada Militar e a Polícia Civil, atuem nos Municípios, em apoio à fiscalização feita pelas Prefeituras, no cumprimento dos Decretos Estadual e Municipais, que vedam aglomerações de qualquer natureza, intervindo, inclusive, coercitivamente, se necessário."

AZONASUL ingressou com recurso e reverteu bandeira de distanciamento

O recurso encaminhado pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), provido na tarde desta segunda-feira pela equipe do governo do Estado que analisa o Modelo de Distanciamento Controlado, conseguiu reverter a atribuição de bandeira vermelha à R21 (Pelotas) e macrorregião (R22) retornando à bandeira laranja, que prevê protocolos menos restritivos até o próximo dia 10 de agosto. A ação teve como objetivo mitigar prejuízos às atividades econômicas justamente em uma semana crucial (início de mês e data comemorativa) para diversos segmentos.
A justificativa, elaborada com a participação de profissionais das áreas de Economia, Estatística, Epidemiologia, Administração e do Direito, destacou a capacidade de atendimento positiva ainda existente na região e apresentou sugestões dos critérios de variação do uso de leitos. O documento observou, também, o aumento do número de pacientes recuperados da doença.
Também está assegurado que os municípios poderão adotar de forma isolada medidas mais restritivas do que as indicadas nos protocolos da bandeira laranja, adequando as formas de combate à doença conforme suas respectivas realidades. O contrário, segundo o recurso defendido pela Azonasul é que se mostra inviável, já que a bandeira vermelha imporia medidas deveras restritivas para a totalidade dos municípios que tiveram mortes ou internações nos últimos 14 dias.